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Para efeitos previstos na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que cessaram por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dos assistentes operacionais António Teixeira Carvalho, a partir de 1 de Junho de 2010 e Urbano de Oliveira a partir de 1 de Agosto de 2010.
Câmara Municipal de Mondim de Basto, 7 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng. Humberto da Costa Cerqueira.
303679631
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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