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Despacho (extracto) 14491/2010, de 16 de Setembro

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Sumário

Despacho que autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, à Doutora Ada Margarida Correia Nunes da Rocha

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14491/2010

Por despacho de 30 de Julho de 2010, do Reitor da Universidade do Porto:

Doutora Ada Margarida Correia Nunes da Rocha - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e em regime de tenure, como Professora Associada, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, desta Universidade, com efeitos a partir de 12.8.2010, sendo remunerada pelo escalão 1 - índice 220 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

"Relatório do Conselho Científico nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária sobre o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure como Professora Associada da Doutora Ada Margarida Correia Nunes Da Rocha:

De acordo com os pareceres que os Professores Catedráticos, Doutores Pedro Alexandre Afonso de Sousa Moreira e Olívia Maria de Castro Pinho, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, emitiram sobre o relatório apresentado pela Doutora Ada Margarida Correia Nunes da Rocha, e tendo sido dado cumprimento ao n.º 3 do artigo 19.º do ECDU, com a redacção dada pela Lei 8/2010, de 13/05, foi deliberado por unanimidade que a mesma professora, em período experimental, reúne as condições exigidas para a sua contratação por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria.

Porto, 14 de Junho de 2010. - A Presidente do Conselho Científico, (Professora Doutora Maria Daniel Vaz de Almeida)"

Reitoria da Universidade do Porto, 9 de Setembro de 2010. - O Reitor, (José C. D. Marques dos Santos).

203678173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187331.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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