Para efeitos do disposto no artigo 50.º a 55.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que por meu despacho de 9 de Setembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assistentes operacionais.
Número de contratos: 5
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Alhadas
Funções: Prestação de serviços/tarefas, serviço de limpeza.
Horário diário:
4 horas/ dia - 20 semanais
Remuneração: O valor da remuneração horário a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3 (três) Euros.
Duração dos Contratos:
Até ao dia 31 de Dezembro de 2010
Requisitos de admissão: os definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para exercício daquelas que propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1 - Habilitações literárias
2 - Experiência profissional
3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço
4 - Qualificação Profissional
Critérios de selecção:
1 - Habilitações literárias
1.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato- 5
2 - Experiência profissional na área:
2.1 - até 5 anos de serviço - 5
2.2 - de 5 a 10 anos de serviço - 10
2.3 - mais de 10 anos de serviço - 20
3 - Experiência na Unidade Orgânica/ Serviço:
3.1 - até 1 ano - 5
3.2 - de 1 a 5 anos - 10
3.3 - mais de 5 anos - 20
4 - Qualificação Profissional/ Formação:
4.1 - Com qualificação certificada - 8
4.2 - Sem qualificação certificada - 4
Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Director disponibilizado nos Serviços Administrativos e na respectiva página electrónica, entregue pessoalmente ou enviado por correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas de Alhadas, Rua da Escola C+S, Alhadas de Baixo, 3090 - 401 Figueira da Foz, e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Formulário devidamente preenchido;
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Cópia do certificado de habilitações literárias;
Currículo Vitae e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Composição do Júri:
Presidente - Luísa Marina Pinto Mesquita Dias, Subdirectora.
Vogais efectivos: Maria Margarida Silvestre Pimentel Monteiro Matos - Adjunta;
Ana Maria Rodrigues Duarte- Encarregada Operacional.
Suplentes: Ana Paula das Neves Guardão - Adjunta;
Mário de Oliveira Cardoso Margato- Chefe de Serviços de Administração Escolar.
9 de Setembro de 2010. - O Director, Mário Manuel Lopes da Rocha.
203676067
