Contrato (extracto) n.º 575/2010
Na sequência do despacho de 26 de Maio de 2010 do Exmo. TGen AGE, proferido no uso de competência delegada, da homologação da lista de classificação final do concurso interno geral para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente hospitalar de endocrinologia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 21.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, todos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e do artigo 72.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com Engrácia Dolores Faustino Passos, para ocupação de posto de trabalho vago no Mapa de Pessoal Civil do Exército (MPCE), com a categoria de assistente graduado da área hospitalar (endocrinologia), da carreira especial médica do MPCE, ficando a prestar serviço no Hospital Militar Principal.
A trabalhadora fica a vencer pelo 1.º escalão, índice 145, em regime de tempo completo de 35 horas semanais, a que corresponde o vencimento de 2.240,19(euro).
O presente Despacho produz efeitos a 01 de Agosto de 2010, data em que a trabalhadora iniciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
Porto, 09/09/2010. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, Cor Tm.
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