Anúncio de procedimento n.º 4248/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua General António César Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de várias carteiras de Seguros, por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 379430.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 379430.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguros de Pessoas
Descrição sucinta do objecto do lote: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro de grupo acidentes pessoais-Autarcas; c) Seguro de grupo acidentes pessoais-Bombeiros; d) Seguro de grupo acidentes pessoais-Actividades temporárias de Cultura, Recreio e Educação; e)
Seguro de grupo acidentes pessoais-Protocolo entre o Municipio de Torres Novas e o Instituto de Emprego e Formação Profissional
Preço base do lote: 182387.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguros de Bens Patrimoniais e Responsabilidades Legais
Descrição sucinta do objecto do lote: a) Seguro de Multiriscos Patrimoniais; b) Seguro de Máquinas Casco; c) Seguro de Frota
Automóvel; d) Seguro das responsabilidades legalmenmte imputáveis à Autarquia
Preço base do lote: 197042.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Torres Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos constantes do artº 13º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Torres Novas - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua General António César Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.GOV acessível através do site www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Concordância com as coberturas, franquias, condições e cláusulas especiais indicadas no Plano de Seguros, de acordo com as cláusulas técnicas do Caderno de Encargos -
35%;
2 - Custo Global do Plano de Seguros que vierem a ser objecto de contratação - 35%;
3 - Diligência/Qualidade do serviço a prestar
- 25%;
4 - Promoção e/ou organização de acções de formação e prevenção no âmbito de riscos e seguros - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Novas
Endereço: Rua General António César Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403680732