Anúncio de procedimento n.º 4240/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço: Rua do Mercado n.º 21, 1.º e 2.º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296201112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a condução e manutenção completa do sistema de tratamento de bagagens, manutenção completa dos equipamentos de Raio-X de bagagem de porão, de bagagem de mão e de carga, dos Pórticos dectectores de
Metais e dos Detectores de Metais Portáteis da Aerogare Civil das Lajes.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços para a condução e manutenção completa do sistema de tratamento de bagagens, englobando todo o equipamento de gestão e controlo (hardware e software), manutenção completa dos equipamentos de raio-x de bagagem de porão, de bagagem de mão e de carga, dos pórticos detectores de metais e dos detectores de metais portáteis e dos sistemas e subsistemas que os constituem.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 525000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aerogare Civil das Lajes - Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Referidos no artigo 6.º do Programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296201112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 17 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Furtado Soares de Albergaria Pacheco Gouveia
Cargo: Directora de Serviços dos Transportes Aéreos e Marítimos
403690939