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Anúncio de Procedimento 4228/2010, de 15 de Setembro

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Sumário

Prestação de Serviços - Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas", no âmbito do Projecto Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4228/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501177256 - Município de Vendas Novas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Aprovisionamento / Município de Vendas Novas/ Paulo Vagarinho

Endereço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807700

Fax: 00351 265892152

Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços - Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da

Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas", no âmbito do Projecto Regeneração Urbana do Centro

Tradicional da Cidade de Vendas Novas.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da Regeneração

Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas".

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 82644.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79342200

Valor: 82644.63 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vendas Novas

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Vendas Novas

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa;

Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;

Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807708

Fax: 00351 265892152

Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é de acesso gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 150 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Metodologia e Programa de Trabalho - 40%

Adequação da Equipa Técnica - 30%

Preço - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas

Endereço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807700

Fax: 00351 265892152

Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Município de Vendas Novas reserva-se o direito de não efectuar a adjudicação nos seguintes casos:

A candidatura do presente projecto ao INALENTEJO - Parcerias para a Regeneração Urbana (Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano), não seja aprovada, nos termos em que foi candidatada;

Não seja aprovado a excepção ao endividamento por parte das autoridades governamentais, facto essencial para o financiamento da obra.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403618087

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187117.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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