Concurso Público Urgente n.º 1202/2010

Anúncio de concurso urgente n.º 363/2010

Hora de disponibilização: 16:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425237

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 1202/2010

Descrição sucinta do objecto do contrato: Cloreto de Sódio 0,9% para irrigação - 45ml

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 67.725 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33000000

Valor: 67.725 EUR

Vocabulário complementar: BA07

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Av. Estados Unidos da América, Nº75 - 7º, 1749-096 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7 - Documentos de Habilitação

7.1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.

7.2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso.

8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425237

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425237

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/15 16:30:13

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

12 - Programa de Concurso

1.Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 00-00-2010

2.Local de entrega das propostas: www.vortalhealth.pt

3.Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.

4.Não são admitidas propostas variantes.

5.Documentos que acompanham a proposta: a)Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c)Documento que indique o preço unitário em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. d)Documento que indique o preço total do fornecimento, em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA.

6.Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

13 - Caderno de Encargos

13.1 - Descrição dos fornecimentos:

CÓDIGO QUANTIDADE DESIGNAÇÃO

112003021 - CLORETO DE NA 0,9% P/IRRIGACAO - 45ml (CX 30-120) - 215 000,00 Unidades

13.2 - Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.

13.3 - Preço base - No valor de €67.725,00 (Sessenta e sete mil setecentos e vinte e cinco euros)

13.4 - Condições de pagamento - 30 dias após aceitação da factura

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

14 - Outras Informações - As entregas serão directas e faseadas nos Armazéns dos Serviços Farmacêuticos de Lisboa, Pragal, Palmela e

Santarém.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Gentil Portugal e Vasconcelos Fernandes

Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP

403694487

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.