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Declaração de rectificação 1900/2010
Para os devidos efeitos se informa que o aviso inserto na p. 34 244 do Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho do corrente ano, aviso 12 484/2010, saiu com inexactidão.
Assim, rectifica-se que onde se lê «Decreto-Lei 245/2009» deve ler-se «Decreto-Lei 254/2009».
8 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.
303674447
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-09-22 -
Decreto-Lei
245/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas.
2009-09-24 -
Decreto-Lei
254/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova, e publica em anexo, o Código Florestal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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