Decreto 1645, de 15 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 113/1915, Série I de 1915-06-15.
- Data: 1915-06-15
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11870.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1967-01-11 -
Decreto
47493 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Angol - Sociedade de Lubrificantes e Combustíveis, S. A. R. L., um contrato de concessão do direito de prospectar, pesquisar, desenvolver e explorar, em regime de exclusivo, todos os jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleo bruto, ozocerite, asfalto e gases naturais, e ainda enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas que existam em determinada área da província ultramarina de Angola.
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1986-09-02 -
Decreto-Lei
262/86 -
Ministério da Justiça
Aprova o Código das Sociedades Comerciais.
Aviso
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