Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho de 4 horas para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º e 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 4 horas/dia, para o período de Setembro a Dezembro 2010.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Escola Secundária Infanta D. Maria, R. Infanta D. Maria, 3030-330 Coimbra.
4 - Remuneração base: 3(euro)/hora
5 - Nível habilitacional exigido:
5.1 - Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na Escola.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido na página electrónica da DGAEP ou junto dos serviços de administração escolar das 9h30 às 16h30, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações da Escola ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de Recepção.
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
9.2-A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional e o percurso profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar valorizando-se o tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde serão desempenhadas as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Coimbra, 09 de Setembro de 2010. - A Directora, Maria do Rosário Gama.
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