Discussão Pública
Para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22/09 e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberta a discussão pública relativa à operação de loteamento de um prédio, situado em Moinho Pequeno, freguesia de Alcoentre e Município de Azambuja, promovida por PROMOCASA - Cooperativa de Habitação, C. R. L., pelo período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social. O processo de loteamento respectivo poderá ser consultado todos os dias úteis entre 9.00 horas e as 16.30 horas na Secção Administrativa de Apoio ao Departamento de Urbanismo, situado na Travessa da Rainha, n.º 7, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal Praça do Município, n.º 19 - 2050 Azambuja.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços do Município de Azambuja, 9 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim António Ramos (Dr.).
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