Anúncio de procedimento n.º 4193/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Guardaria e Portaria no Metropolitano de Lisboa, EPE- Proc. 412/10-GJC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância, Guardaria e Portaria no Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo de Concurso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Estações das Linhas A e B (actuais e futuras)
Posto de Vigilância Centralizado I.
Parque de estacionamento do Lumiar
Preço base do lote: 2345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Estações da Linhas C e D (actuais e futuras)
Posto de Vigilância Centralizado II.
Preço base do lote: 1805000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Parque de Material e Oficinas (PMO I), na Praça Marechal Humberto Delgado, Lisboa
Parque de Material e Oficinas (PMO II), na Rua Amilcar Cabral, Calvanas, Lisboa
Parque de Material e Oficinas (PMO III), na Estrada da Pontinha, Lisboa
Sede Social, na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº. 28, Lisboa
Sede Executiva, na Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, Lisboa
Edifício sito na Avenida Sidónio Pais, nº. 1, Lisboa
Parque de estacionamento do Sr Roubado
Edifício Ferconsult, sito na Rua Xavier de Araújo, s/n, Lisboa
Preço base do lote: 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os indicados no art. 47º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de € 50,00
(cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB:
0033.0000.00191666181.05.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo candidato, na plataforma eléctrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os indicados no art. 21º. do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os indicados no art. 20º. do
Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base global do presente procedimento é de € 5.700.000,00 /ano(cinco milhões e setecentos mil euros), IVA não incluído, repartido de acordo com os seguintes sub-preços base, os quais terão de ser obrigatoriamente respeitados:
-Lote 1 -2.345.000Euros/ano;
-Lote 2 -1.805.000Euros/ano;
-Lote 3 -1.550.000Euros/ano.
-Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou para a totalidade dos lotes, sendo a adjudicação efectuada separadamente, por lotes, sendo que ao concorrente a quem for adjudicado o lote 1 não será adjudicado o lote 2.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403679397