Anúncio de procedimento n.º 4186/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Alberto Borba Gonçalves
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: "Contratação/2010/25" - Concurso Público de Selecção de um Trabalho de Concepção para
Contratação de Serviços de Elaboração das Peças do Procedimento para a Abertura da Empreitada de Remodelação e Construção de
ETAR'S
Descrição sucinta do trabalho de concepção: "Contratação/2010/25" - Selecção de um trabalho de concepção ao nível de estudo prévio nos domínios da arquitectura e engenharia, que compreenderão os seguintes projectos:
- Projecto 1 - Remodelação da ETAR da Grota do Vale, com vista a dotá-la de um conjunto de infra-estruturas de apoio, nomeadamente a ampliação da oficina e construção de edifício para o laboratório de análises de águas;
- Projecto 2 - Remodelação da ETAR de São Sebastião que se encontra actualmente desactivada;
- Projecto 3 - Construção do Sistema de Tratamento de Águas Residuais Urbanas de São Mateus.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
- Projecto Geral: Engenheiro Civil/Sanitarista/Ambiente;
- Projecto de Movimentação Geral de Terras: Engenheiros Civis;
- Projecto de Fundações, Contenções e Estruturas: Engenheiros Civis;
- Projectos de Instalações e Equipamentos Eléctricos, Telecomunicações e Rede Estruturada de Informática: Engenheiros Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Electrotécnicos;
- Projecto de Instalações e Equipamentos Mecânicos - AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado): Engenheiros Mecânicos, Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Electrotécnicos;
- Projectos de Redes Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais: Engenheiros Civis ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos Civis ou Mecânicos;
- Projecto de Instalações Laboratoriais: Engenheiros Civis ou Electrotécnicos na área de instalações laboratoriais;
- Projecto de Redes de Gás: Engenheiros Mecânicos, Químicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Químicos;
- Projecto de Segurança Integrada: Engenheiros Civis, Electrotécnicos ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos destas especialidades, competindo ao autor do projecto de segurança integrada a definição dos parâmetros a observar nos vários projectos parcelares, incluindo a segurança contra incêndios e intrusão;
- Coordenação de Segurança e Saúde em Fase de Projecto: titular de habilitação adequada e respectiva autorização profissional, nomeadamente Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho (CAP V), na qualidade de Coordenador de Segurança e Saúde na fase de projecto.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A) Qualidade Global da Solução do Projecto (Valoração 60%) avaliada pelos seguintes subcritérios:
A.1) Soluções construtivas e eficientes, avaliadas pelas mais-valias técnicas da solução, incluindo aspectos inovadores - Valoração: 40%;
A.2) Adequabilidade da solução do projecto avaliadas pela coerência com as diversas condicionantes e especificidades mencionadas -
Valoração: 30%;
A.3) Integração paisagística avaliada pela relação da solução do projecto com a envolvente construída, espaço exterior e vias de circulação - Valoração: 30%;
B) Metodologia de trabalho (Valoração 40%) avaliada pelos seguintes subcritérios
B.1) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção eficientes, avaliados pela análise dos custos de construção, de manutenção e exploração - Valoração: 60%;
B.2) Metodologia e organização do trabalho, avaliados pelo nível de descrição da metodologia, tecnologia e recursos usados - Valoração:
40%.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não serão atribuídos prémios. Será realizado um ajuste directo em função de critérios materiais com a entidade, cujo trabalho de concepção tenha sido seleccionado em primeiro lugar.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, Sé
Código postal: 9700 201
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295212107
Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/10
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Alberto Borba Gonçalves
Cargo: Coordenador Técnico da Secção de Contratação Pública
403673564