Procedimento concursal para recrutamento de cinco postos de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - De acordo com o previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 31 de Dezembro de 2010.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas João Franco - EB1 de Alcaria, EB1 de Fatela, sala de apoio de Enxames, EB1 de Peroviseu e sala de apoio de Capinha.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
i) Providenciar a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento;
ii) Realizar, no interior e exterior, tarefas de apoio que permitam o normal funcionamento dos serviços.
5 - Número de contratos: 3 contratos de 2 horas diárias (Capinha, Enxames e Fatela) e 2 contratos a 3 horas diárias (Alcaria e Peroviseu).
6 - Remuneração horária: 3 (euro) (três euros)
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7.2 - Ser detentor da escolaridade obrigatória.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento, ou em http://eb23-joaofranco.ccbi.com.pt, e entregues dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para Agrupamento de Escolas João Franco - Fundão, Rua Dr. António José Saraiva, Apartado 341, 6234-909 Fundão, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Director.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);
ii) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
iii) Declarações da experiência profissional (fotocópia);
iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respectivo posto de trabalho.
10 - Serão seleccionados os candidatos que, realizada a avaliação curricular (AC), obtiverem melhor média, aproximada às centésimas, pela aplicação da fórmula AC=(HA+4EP+2FP)/7, de acordo com os seguintes critérios:
10.1 - Habilitações académicas (HA)
10.1.1 - Escolaridade obrigatória - 18 valores
10.1.2 - Mais que a escolaridade obrigatória - 20 valores.
10.2 - Experiência profissional na função pretendida (EP)
10.2.1 - Mais de 4 anos de experiência em estabelecimento de ensino - 20 valores;
10.2.2 - 2/4 anos de experiência em estabelecimento de ensino - 18 valores;
10.2.3 - Até 1 ano de experiência em estabelecimento de ensino -15 valores;
10.2.4 - Experiência noutro local - 12 valores.
10.3 - Formação profissional (FP):
10.3.1 - Formação directa ou indirectamente relacionada com a função - 10 valores;
10.3.2 - Formação directamente relacionada com a função (mais de 40H) - acrescenta 10 valores;
10.3.3 - Formação directamente relacionada com a função (até 40H) - acrescenta 8 valores;
10.3.4 - Formação indirectamente relacionada com a função (mais de 40H) - acrescenta 4 valores;
10.3.5 - Formação indirectamente relacionada com a função (até 40H) - acrescenta 2 valores.
11 - Em caso de igualdade pontual será realizada entrevista de avaliação de competências.
12 - Composição do júri:
Presidente: Teresa Maria Martins Baptista Brito, Adjunta do Director.
Vogais efectivos:
Maria Teresa Gadanho de Oliveira e Félix, Adjunta do Director;
Margarida Melânia Franco Basílio Lopes Botelho Mendes Fernandes, Assistente Operacional.
Vogais suplentes:
Luís Filipe Roque Gonçalves, Subdirector;
Rosa Maria Fernandes Rodrigues Santos, Assistente Operacional.
6 de Setembro de 2010. - O Director, José César Lindeza Miranda.
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