Anúncio de procedimento n.º 4181/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291529761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Execução de um programa de gestão voluntária do carbono, que permita proceder à gestão eficiente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), de forma a reduzir os impactes da actividade dos aeroportos da ANAM para o efeito global das alterações climáticas, com vista à obtenção da Airport Carbon Accreditation - Mapping (Level 1)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Com este projecto pretende-se executar um programa de Gestão Voluntária do Carbono, de forma a garantir uma gestão eficiente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e reduzir os impactes da actividade dos
Aeroportos da ANAM para o efeito global das alterações climáticas, tendo como principais actividades:
- Realizar o levantamento quantitativo das emissões de GEE em CO2 equivalente;
- Apresentar um Plano de Redução da Pegada de Carbono;
- Recomendar um Plano de Compensações das emissões excedentes;
- Apoiar a empresa no desenvolvimento de um Plano de Comunicação com os Stakeholders
- Garantir a acreditação dos Aeroportos no âmbito do regulamento Airport Carbon Accreditation - Mapping (Level 1)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90720000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Madeira e Aeroporto do Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete da Direcção dos Aeroportos da Madeira
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira, no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às
16:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291529761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - 80% - Preço final apresentado
Factor B - 20% - Valia Técnica
Factor A - Preço
Será analisado de acordo com a seguinte fórmula matemática:
Factor A= ((Preço base):(Valor da proposta analisada))×100
Factor B - Valia Técnica do Concorrente
Será atribuído consoante a empresa se enquadre num dos perfis baixo indicados:
Perfil 1 Sem participação em projectos com o mesmo objectivo 0 pontos
Perfil 2 Com desenvolvimento de projectos com o mesmo objectivo 50 pontos
Perfil 3 Com desenvolvimento de projectos com o mesmo objectivo em empresas do mesmo ramo de actividade. 100 pontos
Pontuação Final
Após a pontuação dos dois factores de adjudicação será aplicada a seguinte fórmula para o cálculo final da pontuação:
Pontuação final = Pontuação A * 0,8 + Pontuação B * 0,2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
403679129