Anúncio de procedimento n.º 4178/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Emissário de Pinhal das Formas no Subsistema Barreiro/Moita.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a construção do troço compreendido entre as caixas 32 e 40 do Emissário de Pinhal das Formas, inserido nos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema do Barreiro/Moita, no
Concelho da Moita. A empreitada compreende:
- O fornecimento, montagem e assentamento de tubagem de PP Corrugado SN8, DN 400 mm, incluindo acessórios e todos os trabalhos complementares, numa extensão de cerca de 436 m entre as caixas 32 e 40;
- O fornecimento, montagem e assentamento de tubagem de água de serviço em PEAD, MRS100, PN16 e DN110 mm, incluindo o fornecimento e montagem de equipamentos acessórios;
- As ligações ao emissário existente e a execução de ramais de ligação;
- O fornecimento, montagem e assentamento de tubagem de água potável em PEAD, MRS100, PN10 e DN110 mm;
- Arranque e reposição de pavimentos existentes;
- A execução das Telas Finais e Ensaios da obra conforme indicação do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor total dos trabalhos da proposta. c) Declarações abonatórias emitidas pelos Dono de Obra que comprovem a execução, com recepção provisória nos últimos 5 anos de, pelo menos, 5 (cinco) obras de idêntica natureza, complexidade e dimensão da obra posta a concurso. Entende-se como idêntica natureza a implantação de condutas ou emissários de diâmetro igual ou superior a 400 mm e numa extensão mínima de 400 m. d) Declaração emitida pela empresa e Curriculum assinado pelo próprio que demonstrem que o Adjudicatário possui, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada, e com as seguintes qualificações mínimas:
- Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras;
- Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas obras de idêntica natureza, complexidade e dimensão da presente empreitada.
À data de assinatura do contrato deverá o Adjudicatário apresentar ainda a documentação exigida no art. 22º da Lei 31/2009, de 3 de
Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Condições e modo de pagamento:
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:
0019 0721 0020 0002 9469 2
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço global: 60%
2. Valia técnica da proposta: 30%
3. Garantia do cumprimento do prazo: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efeitos do presente anúncio o prazo limite para apresentação das Propostas, referido no ponto 10 supra, termina no dia 02 de
Novembro de 2010 às 23:59 horas.
Número de referência atribuído ao processo: ENG.CPB.10.160
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: O Presidente da Comissão Executiva
403678716