Anúncio de procedimento n.º 4150/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Municipio do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de " Requalificação da Rua Ferreira de Castro- Polis Componente 4".
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de arranjos exteriores, designadamente: demolições e trabalhos preparatórios; rede de rega; rede de iluminação pública; pavimentos pedonais e ciclovia; arborização; muros de betão armado; pavimentos betuminosos e sinalização horizontal, vertical e luminosa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 330000.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Ferreira de Castro, Freguesia de Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i.1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii.e as 1ª subcategoria da 1ª categoria;
8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria;
2ª categoria da 4ª categoria;
9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges nº 9B, R/C
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: a) Preço da proposta-70% b) Plano de Trabalho-30%
Subfactores:
i) Detalhe e adequação do plano de trabalhos à obra e garantia do cumprimento do prazo de execução - 20% ii) Coerência na sequência das actividades como garantia para a boa execução dos trabalhos - 20% iii) Suficiência da mão de obra a afectar - 20% iv) Suficiência do equipamento a afectar - 20% v) Compatibilidade entre o programa de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamentos e cronograma financeiro - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro
Alterado pelo Decreto- Lei 278/2009, de 02 de Outubro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
403672851