Abertura de concurso documental para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de docente do Ensino Superior Politécnico e categoria de professor/a adjunto/a, para a área de Didáctica das Línguas (Departamento de Línguas e Literaturas).
Jorge Alberto Guerra Jorge Justino, Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Coordenador com Agregação, faz saber que, por Despacho de 31/08/2010, e nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico - ECDESP (com a redacção dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31/8 e pela Lei 7/2010, de 13/5), se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor/a Adjunto/a, previsto na mapa de pessoal desta Escola, para a área de Didáctica das Línguas (Departamento de Línguas e Literaturas), em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, com um período experimental de 5 anos, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 10.º- B do Decreto-Lei 207/2009, de 31/8 com nova redacção dada pela Lei 7/2010, de 13/5.
1 - O concurso esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho publicitado neste edital.
2 - Ao presente concurso poderão candidatar-se os/as titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista na área de didáctica das línguas, com licenciatura e ou mestrado em estudos portugueses e franceses ou estudos franceses, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31/8, com nova redacção pela Lei 7/2010, de 13/5.
3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Director da Escola Superior de Educação de Santarém e deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data de emissão do Bilhete de Identidade e do serviço que o emitiu ou número do Cartão de Cidadão; cidadã/os de nacionalidade estrangeira deverão fornecer elementos de identificação equivalentes aos acima nomeados.
d) Data e local de nascimento;
e) Estado Civil;
f) Profissão;
g) Residência;
h) Endereço electrónico de contacto e ou número de telefone;
3.1 - O/a candidato/a deverá indicar, sob compromisso de honra, que se encontra nas situações referidas no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
3.2 - No caso de apresentação da declaração mencionada no ponto anterior, o/a candidato/a fica dispensado/a de apresentar cópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, Certificado de registo criminal, atestado de robustez física e boletim de vacinação, desde que se comprometa a entregar, no prazo que lhe for fixado, não inferior a 10 dias úteis, os referidos documentos, caso o júri entenda solicitar-lhos.
3.3 - O requerimento deve ainda ser instruído com:
a) Documentos comprovativos das condições fixadas, designadamente, a certidão do grau exigido, certidão comprovativa do tempo de serviço da qual conste, se for caso disso, os períodos comprovativos de equiparação a bolseiro/a usufruídos;
b) 7 exemplares do Currículo Vitae do/a candidato/a, datado, rubricado e assinado, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;
c) 7 exemplares de trabalhos que hajam sido seleccionados pelo/a candidato/a como mais representativos do seu Curriculum Vitae, até ao máximo de 5;
3.4 - Os documentos referidos na alínea b) e c) devem ser apresentados obrigatoriamente 7 exemplares em formato de papel e 1 exemplar em formato digital (CD ou DVD).
4 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente, durante o horário normal de expediente (09.30 às 12.00 horas e das 14.00 às 17.00 horas) na Escola Superior de Educação de Santarém, ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, dirigidas ao Director da Escola para a morada Complexo Andaluz Apartado 131 2001-902 Santarém, acompanhadas de todos os elementos e documentos mencionados neste edital, dentro do prazo definido, não sendo admitidas candidaturas enviadas por correio electrónico.
5 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31/8 e do artigo 11.º do Regulamento dos Concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República n.º 122,2.ª série, de 25/6/2010, o júri é composto pelos seguintes elementos:
Presidente:
Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Coordenador com Agregação, Doutor Jorge Alberto Guerra Justino
Vogais:
Professora Coordenadora Com Agregação da Escola Superior de Educação de Santarém, Doutora Maria Clara Lopes Dias Ferrão Bandeira Tavares, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos;
Professora Catedrática Aposentada da Universidade do Minho, Doutora Maria de Fátima Neves Guerreiro Sequeira;
Professora Associada da Universidade de Aveiro, Doutora Maria Helena Almeida Beirão de Araújo e Sá;
Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro, Doutora Ana Isabel de Oliveira Andrade;
Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Viseu, Doutora Ana Maria Rosa de Oliveira Henriques de Oliveira;
6 - São critérios de avaliação e ordenação dos/as candidatos/as aprovados/as pelo júri, nos termos do artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25/6/2010, os seguintes
a) Desempenho técnico-científico e ou profissional do/a candidato/a, com base na análise dos trabalhos e actividades constantes do seu currículo, designadamente dos que hajam sido seleccionados pelo/a candidato/a como mais representativos;
b) Capacidade pedagógica do/a candidato/a, tendo em consideração, designadamente, a análise da qualidade e extensão da sua prática pedagógica anterior;
c) Outras actividades relevantes para a missão da Instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos/as candidatos/as.
6.1 - Considerando os aspectos a que se referem as alíneas do número anterior, o júri procederá à elaboração de uma lista ordenada dos/as candidatos/as, a qual resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação definidos na fórmula final, numa escala de 0 a 100 pontos, em que:
a) Capacidade Pedagógica - 50 %
Na avaliação deste item ter-se-á em conta, designadamente, a valorização da qualidade e extensão da prática pedagógica, participação na elaboração de programas ou manuais e outros textos e materiais de suporte às actividades lectivas, coordenação de sectores ou núcleos académicos, supervisão de actividades pedagógicas, entre outras actividades que o júri considere relevante na área para que é aberto o concurso.
b) Desempenho técnico-científico e /ou profissional - 30 %
Na avaliação deste item ter-se-á em conta, designadamente, a valorização de actividades constantes no currículo, que impliquem a coordenação ou a participação em projectos de investigação científica ou de desenvolvimento experimental, orientação de teses, acompanhamento de estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo, publicação de obras ou textos de carácter cientifico, entre outras actividades que o júri considere relevante na área para que é aberto o concurso.
c) Outras actividades relevantes para a missão da Instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos - 20 %
Na avaliação deste item ter-se-á em conta, designadamente, a valorização o desempenho de cargos ou actividades de gestão em instituições públicas ou privadas, participação na organização de eventos de carácter cientifico, artístico e cultural, coordenação, execução e desenvolvimento de projectos ou actividades de carácter prático inseridos no ambiente socioprofissional artístico e cultural em que o/a candidato/a se integra, desde que enquadrados na área em que é aberto o concurso, entre outras actividades que o júri considere relevante para a mesma área.
6.2 - Aos/às professores/as no exercício de cargos de gestão nas respectivas unidades orgânicas/Instituto e isentos de funções lectivas por força de aplicação de normativos legais ou estatutários ou por determinação dos órgãos competentes, aplicar-se-á o previsto no n.º 3 do artigo 22 do Regulamento dos Concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25/6/2010
7 - Sempre que entenda necessário o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECDESP.
8 - Apreciação formal das candidaturas, notificação e exclusão:
8.1 - Concluído o prazo para apresentação de candidaturas, o júri elabora a lista provisória de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, no prazo de 8 dias úteis, notificando todos/as os/as candidatos/as, no âmbito da audiência escrita dos/as interessados/as, indicando os factos que fundamentam a exclusão, se for caso disso e afixando nos locais de estilo e no sítio da internet da Escola a lista mencionada.
8.2 - No prazo de 5 dias úteis após a recepção de eventuais tomadas de posição apresentadas pelos/as candidatos/as em sede de audiência prévia o júri apreciará as mesmas e fará a sua deliberação, elaborando a lista definitiva dos/as admitidos/as e excluídos/as e notificando os/as candidatos/as no prazo de 3 dias após a elaboração da lista, e afixando-a nos locais de estilo e no sítio da internet da Escola.
8.3 - As notificações são efectuadas por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação
b) Ofício registado
c) Notificação Pessoal
8.4 - O prazo para os/as interessados/as se pronunciarem é de 10 dias contados:
a) Da data do recibo de entrega do e-mail
b) Da data do registo do ofício, respeitada a dilação de 3 dias do correio
c) Da data da notificação pessoal
9 - O processo do concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as que o pretendam fazer no Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior de Educação de Santarém.
IPS, 3 de Setembro de 2010. - O Presidente, Professor-Coordenador com Agregação Jorge Alberto Guerra Jorge Justino.
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