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Aviso (extracto) 17679/2010, de 7 de Setembro

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Sumário

Licença parental complementar concedida a Marta Isabel Teixeira Oosterveer Vieira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17679/2010

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Vice Presidente da Câmara, datado de 26 de Julho de 2010, foi concedida, ao abrigo do artigo 51.º da Lei 7/2009, de 12/02, licença parental complementar à técnica superior - Psicologia desta autarquia, Marta Isabel Teixeira Oosterveer Vieira.

A referida licença teve início a 2 de Agosto de 2010 e de acordo com a alínea b) do mesmo artigo, será gozada a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo e correspondente remuneração mensal (686,56(euro).

Moita, 17 de Agosto de 2010. - Por subdelegação de competências (despacho 02/X/VP/09), a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.

303616986

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1185631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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