Anúncio de procedimento n.º 4073/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Emissário da ETAR de Teivas até à ETAR de Viseu Sul
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de execução de emissários de esgotos numa extensão 9,4km, constituídos por desmatações, movimentos de terras, aplicação de tubagens e caixas de visita, execução de túneis e pontes para passagem de colectores, e reposições de pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4524166.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Documentos previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos
Contratos Públicos. c) alvarás contendo as seguintes habilitações: c1) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) 3ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c3) 3ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; d) Para o efeito da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, os candidatos não podem apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados; e) O candidato nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da
Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos na alínea 8.c), deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efectuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos I, II e III do programa do procedimento, sendo que os técnicos apresentados terão obrigatoriamente de fazer parte do quadro permanente da empresa concorrente, ou da(s) empresa(s) do agrupamento concorrente que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, somente sendo considerados os trabalhos executados nos últimos 10 anos, com exigência dos seguintes requisitos mínimos:
Experiência comprovada da equipa técnica de construção, na execução, de pelo menos uma obra com um valor de adjudicação igual ou superior a 2.700.000,00 EURO, de idêntica natureza à patenteada a concurso, isto é, colectores ou emissários ou interceptores de águas residuais de diâmetro igual ou superior a 500mm;
Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na execução de pelo menos uma obra com um valor de adjudicação igual ou superior a 2.700.000,00 EURO, de colectores ou emissários ou interceptores de águas residuais de diâmetro igual ou superior a 500mm;
Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na execução de pelo menos uma obra de túneis com uma secção transversal mínima de 3,00m2 e um
Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na execução de pelo menos uma obra de pontes em betão armado com um vão com um comprimento mínimo de 25,00m.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 4.524.166,72 Euro. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10
(dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta 30%
1.1) Compatibilização entre os planos de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos 10%
1.2) Qualidade do plano de trabalhos 10%
1.3) Qualidade dos materiais e elementos de construção civil 10%
2) Preço 65%
3) Prazo de execução 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Condicionantes ao concurso:
A empreitada está candidatada ao co-financiamento do QREN-POVT.
A empreitada poderá não ser adjudicada caso a candidatura ao co-financiamento do QREN-POVT não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do artigo 79º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António da Cunha Lemos
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
403652722