Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico.
1 - Para os efeitos do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, que se encontram afixadas em local visível e público, nas instalações da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, na Praça de Londres, n.º 2, em Lisboa, bem como na sua página electrónica (www.dgert.mtss.gov.pt), a lista dos resultados obtidos no método de selecção intercalar - Entrevista Profissional de Selecção, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo aviso 8941/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio.
2 - Conforme o supra mencionado artigo 36.º, n.º 1, e consequentes remissões, notificam-se os candidatos de que dispõem de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, para, querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer, no que se refere à lista unitária de ordenação final e à exclusão que tenha ocorrido no decurso da aplicação dos métodos de selecção.
3 - Os candidatos que pretendam apresentar alegações devem fazê-lo através do "formulário para o exercício do direito de participação dos interessados", aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, do Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e que se encontra disponível em www.dgert.mtss.gov.pt.
30 de Agosto de 2010. - Susana Moura Romero e Sousa, cargo: Presidente do Júri. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
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