Anúncio de procedimento n.º 4064/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 1, 5º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214939000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público, sem publicidade internacional, para a prestação de serviços de certificação de contas, do
Munícipio da Amadora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços com vista à certificação de contas e emissão de parecer relativas aos exercícios económicos de 2010, 2011 e 2012, e elaboração dos respectivos relatórios semestrais a remeter à Assembleia Municipal, nos anos de 2010, 2011 e de 2012.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No Edíficio dos Paços do concelho, sito na Avª Movimento das Forças Armadas, nº 1.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os que são referidos na cláusula 13ª, do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 1, 5º andar.
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214939000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 1.
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214939000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso são ainda integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma electrónica utilizada pelo
Município da Amadora, designadamente, http://www.compraspublicas.com, bem como, na página da Internet da Câmara Municipal da
Amadora (http://www.cm-amadora.pt), podendo ainda ser consultados na Divisão de Aprovisionamento, sita na Avª Movimento das
Forças Armadas, nº 1, 5º Andar, 2700-595 Amadora, entre as 9H30 e as 12H30M e entre as 14H00 e as 17H30M, desde o dia da publicação do anúncio, nos termos do disposto no nº 1, do artigo 130º, do CCP, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O presente procedimento foi autorizado na sequência da revogação da decisão de contratar relativa ao procedimento publicitado no anúncio publicado no Diário da República, nº 148, IIª Série, Parte L - Contratos Públicos, do dia 02 de Agosto de 2010.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal.
403654172