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Anúncio de Procedimento 4063/2010, de 3 de Setembro

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Sumário

"Construção do Centro Comunitário de Arcozelo da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4063/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500851166 - Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima

Endereço: Rua General Norton de Matos, 103

Código postal: 4990 118

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258909100

Fax: 00351 258909108

Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Construção do Centro Comunitário de Arcozelo da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima"

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício destinado a lar de idosos, centro de dia, centro de apoio domiciliário, creche e centro de cuidados continuados de manutenção.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4825000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 4825000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sabadão - Arcozelo - Ponte de Lima

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos nos termos do artigo 7º do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima

Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos, 103

Código postal: 4990 118

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258909100

Fax: 00351 258909108

Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (70%);

Valia técnica da proposta (30%), de acordo com o artigo 17º do Programa do concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima

Endereço: Rua General Norton de Matos, 103

Código postal: 4990 118

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258909100

Fax: 00351 258909108

Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:

- A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral da 1ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;

- As 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria subcategoria e as 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte da obra a que respeite(m).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Martins Veloso

Cargo: Provedor

403652917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1185264.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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