Anúncio de procedimento n.º 4063/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500851166 - Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
Endereço: Rua General Norton de Matos, 103
Código postal: 4990 118
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258909100
Fax: 00351 258909108
Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Construção do Centro Comunitário de Arcozelo da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício destinado a lar de idosos, centro de dia, centro de apoio domiciliário, creche e centro de cuidados continuados de manutenção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4825000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 4825000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sabadão - Arcozelo - Ponte de Lima
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nos termos do artigo 7º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos, 103
Código postal: 4990 118
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258909100
Fax: 00351 258909108
Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (70%);
Valia técnica da proposta (30%), de acordo com o artigo 17º do Programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
Endereço: Rua General Norton de Matos, 103
Código postal: 4990 118
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258909100
Fax: 00351 258909108
Endereço Electrónico: scmplima@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral da 1ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
- As 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria subcategoria e as 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte da obra a que respeite(m).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Martins Veloso
Cargo: Provedor
403652917