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Anúncio de Procedimento 4060/2010, de 3 de Setembro

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Sumário

Desporto XXI - Fase I

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4060/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Desporto XXI - Fase I

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito ao projecto "Desporto XXI - Fase I", contemplando a execução de trabalhos de criação de um conjunto de infra-estruturas desportivas ao ar livre designadamente, circuito de manutenção, polidesportivo, zona infanto-juvenil, zona radical, zona de jogos tradicionais, e zona de estacionamento, com uma área de 26 306 m2 e um perímetro de 868m, devidamente vedado.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1037196.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:

8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;

8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: i) 8ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii)1ª Subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii)6ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) 9ª Subcategoria da

2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v) 10ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi) 2ª Subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e vii) 11ª Subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administrativa de Obras e Projectos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalvog.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, à ordem do Município de Reguengos de

Monsaraz.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço =55%

- Subfactores:

- Preço global: 90%

- Nota justificativa do preço proposto: 10%

2 - Valia técnica da proposta=45%

- Subfactores:

- Programa de trabalhos: 50%

- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%

- Plano de pagamentos: 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403648665

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1185261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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