Anúncio de procedimento n.º 4056/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento/ Secção de Compras
Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros (DRH) acidentes pessoais e trabalho C-1105/10
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 636000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento /Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro nº 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Horário disponibilizado para o atendimento médico 30%
No que se refere a este critério a pontuação será distribuída do seguinte modo:
- Atendimento médico permanente 40
- Atendimento médico entre às 8H e às 20H (12 horas) 30
- Atendimento médico entre às 9H e às 17H (7 horas) 20
- Atendimento médico inferior a 7 horas 10
Na eventualidade do concorrente propor mais do que uma unidade hospitalar, basta que uma das unidades disponha de atendimento médico permanente para atribuição de pontuação máxima.
b) Localização das unidades hospitalares 25%
No que se refere à localização previligiam-se as unidades que se situem num raio de 15 km, tomando-se como referência o edifício dos
Paços do Concelho. Assim, a pontuação a atribuir à localização será:
- Menos de 15 Km 60
- Mais de 15 Km, inclusivé 40
Na eventualidade do concorrente propor mais de uma unidade hospitalar, os pontos serão atribuídos por cada unidade hospitalar proposta e calculada a média.
c) Especialidades médicas disponíveis 20%
Neste critério privilegia-se as unidades que disponham de médicos especialistas em ortopedia e fisioterapia. A pontuação a atribuir será a seguinte:
- Se possuir as duas especialidades médicas 55
- Se possuir apenas uma das especialidades 35
- Se não possuir nenhuma das especialidades 10
Na eventualidade do concorrente propor mais de uma unidade hospitalar, os pontos serão atribuídos por cada unidade hospitalar proposta e calculada a média.
d) Preço 15%
e) Localização do escritório a afectar à prestação 10%
- Escritório aberto na área do Concelho de Cascais 60
- Escritório aberto fora da área do Concelho de Cascais 40
Basta que o concorrente possua uma instalação na área do concelho de Cascais para ser atribuída pontuação máxima.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Endereço Electrónico: dapr@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António d' Orey Capucho
Cargo: Presidente
403643334