Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do artigo 72.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Henrique José da Silva Vinhas, ficando posicionado no 2.º nível remuneratória da tabela única, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 530/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de Janeiro de 2010, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Pragal.
O presente despacho produz efeitos a 01 de Setembro de 2010
30 de Agosto de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia do Pragal, Carlos Alberto Tomé Valença Mourinho.
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