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Aviso 17519/2010, de 3 de Setembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por motivo de falecimento

Texto do documento

Aviso 17519/2010

Para efeitos da alínea d), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de falecimento, o seguinte trabalhador:

João Monteiro Duarte, Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, em 13 de Agosto de 2010.

Paços do Município de Vila do Porto, 19 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.

303627191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1185241.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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