Anúncio de procedimento n.º 4050/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIOM/E46/10 Reordenamento urbano da Avenida 25 de Dezembro - Casais Vale do Brejo - Aveiras de Cima
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização dos trabalhos de reordenamento urbano da Avenida 25 de Dezembro - Casais Vale do Brejo - Aveiras de Cima, incluindo a construção de pavimentos pedonais e rodoviários e drenagem pluvial.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aveiras de Cima, Azambuja
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Não aplicável na fase de apresentação das propostas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 50% b) Programa de trabalhos, que inclui os seguintes subfactores: i. Cronograma de actividades: 20%; ii. Planeamento de recursos (mão-de-obra e equipamento): 20%; c) Plano de gestão da qualidade, que inclui os seguintes subfactores: i. Desenvolvimento e organização do plano de gestão da qualidade, modelo de processos e monitorização da eficácia do Sistema de
Gestão da Qualidade a implementar em obra: 3%; ii. Suporte documental do Sistema de Gestão da Qualidade a implementar em obra: 3%; iii. Controlo dos trabalhos a realizar em obra: 3%; iv. Recursos humanos afectos à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade: 1%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Azambuja
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou titulo de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe corespondente ao valor global da proposta;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
Da presente empreitada foi apresentada candidatura no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), Programa
Operacional Regional Alentejo 2007/2013, Eixo Prioritário 4: qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural, Regulamento
Especifico: Acções de Valorização e Qualificação Ambiental, pelo que a Entidade Adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da identificada candidatura.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Ramos
Cargo: Presidente da Câmara
403653257