Anúncio de procedimento n.º 4044/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REFORMULAÇÂO DA OBRA DE ENTRADA, da ETAR de Parada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição do sistema de gradagem da obra de entrada, incluindo fornecimento e instalação de equipamentos e trabalhos de construção civil
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235849.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Tratamento de Águas Residuais de Parada, Rua Manuel Gonçalves Lage, Freguesia de Águas Santas
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do C.C.P.;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do C.C.P., sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
- Alvarás de Construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI,:
i) 6.ª Subcategoria, da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta (Capítulos A+B+C+D); ii) 1ª e 2ª Subcategorias da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Capítulo B; iii) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos C+D.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico dos Seviços Municipalizados da Maia
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 121,00 € (cento e vinte e um euros), já incluindo o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação da presente empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores seguintes:
a) - Factor Preço - (67,5 %)
Este factor, com uma ponderação de 67,5 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, de acordo com a metodologia seguinte:
a1) - Considera-se, que o Preço Base (PB) corresponde ao preço adequado para uma realização ideal da obra, e que se reveste, portanto, de uma natureza concorrencial nula, a que se atribui, assim, e às propostas do mesmo valor, a pontuação zero;
a2) - Atendendo à economia do preço, considera-se, por outro lado, que o preço nulo representa o limite extremo da natureza concorrencial, a que se atribui, portanto, a pontuação 100;
a3) - Atendendo à credibilidade do preço, considera-se, que o valor correspondente a 92,5 % do Valor Base é um valor bom, a que se atribui a pontuação 70;
a4) - Considera-se que os três pontos referidos, nas alíneas anteriores, definem dois troços lineares para a curva de pontuação, como se segue:
- Para as propostas de valor igual ou inferior a 92,5 % do Preço Base, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte:
P1 = - 100 x { (12/37) x (VP/PB) - 1 };
- Para as propostas de valor igual ou superior a 92,5 % do Preço Base, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte:
P1 = - (2800/3) x { (VP/PB) - 1 };
em que:
P1 - Pontuação da proposta em apreciação;
VP - Valor da proposta em apreciação;
PB - Preço Base.
b) - Factor Valia Técnica da Proposta - (32,5 %)
Este factor, com uma ponderação de 32,5 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, tendo por base os sub-factores seguintes:
b1) - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra - 7,5 %;
b2) - Programa do Desenvolvimento dos trabalhos - 15 %.
Este sub-factor será ainda repartido pelos seguintes sub-factores:
b2.1) - Programa de trabalhos - 5 %; b2.2) - Plano de mão-de-obra - 5 %; b2.3) - Plano de equipamentos - 5 %; b3) - Escolha e Caracterização dos Materiais e Equipamentos a aplicar em obra - 10 %;
A pontuação deste factor - Valia Técnica da Proposta - resulta da soma da pontuação de cada sub-factor afectado do respectivo peso, nos termos da fórmula seguinte:
P2 = b1 x 3/13 + b2.1 x 2/13 + b2.2 x 2/13 + b2.3 x 2/13 + b3 x 4/13
em que b1), b2.1), b2.2), b2.3) e b3), são as pontuações, de 0 a 100, de cada sub-factor.
2 - A classificação final (CF) terá um valor compreendido entre 0 e 100 e resulta da aplicação da fórmula seguinte: CF = 0,675 x P1 +
0,325 x P2 .
3 - No caso de existirem propostas com a mesma classificação final, serão ordenadas por ordem crescente do respectivo preço, isto é, será dada preferência à proposta de preço mais baixo, e, se ainda assim o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, será dada preferência aquela que tiver sido apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do procedimento será efectuado na plataforma electrónica e de acordo com passos seguintes: a) Solicitar o fornecimento em campo próprio na plataforma electrónica www.compraspublicas.com; b) Proceder ao pagamento de 121,00 € (cento e vinte e um euros), já incluindo o IVA à taxa legal em vigor de 21%, através de numerário, cheque emitido à ordem da Tesoureira dos Serviços Municipalizados da Maia ou através de transferência bancária para o
NIB-0033.0000.0000.8928.7540.5. c) A comprovação do pagamento deverá, ser comunicada aos Serviços Municipalizados Maia através do endereço electrónico smas- maia@smeas-maia.pt, indicando o seguinte: i) Empresa adquirente (nome, morada, endereço electrónico, telefone, fax e NIF) ii) Procedimento adquirido (nome e referência do procedimento); iii) Importância paga; iv) Data do Pagamento; v) Comprovativo do pagamento. d) As peças do procedimento serão disponibilizadas no dia útil seguinte à verificação pelos Serviços Municipalizados da Maia do pagamento efectuado. e) O valor pago pelo fornecimento das peças do procedimento será devolvido, nas situações previstas no Art.º 134.º do C.C.P., aos concorrentes que o requeiram no prazo de cinco dias a contar da data de notificação da decisão de adjudicação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Director de Departamento Municipal
403651191