Anúncio de procedimento n.º 4032/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505170876 - Município de Lagos
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Electrónico: spa@cm-lagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de licença para colocar no domínio público da cidade de Lagos, peças de mobiliário urbano destinadas a emitir ou difundir mensagens e imagens publicitárias e de informação
Outro: Contrato afim do contrato de concessão de serviços públicos
Valor do preço base do procedimento 9600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Quatro peças de mobiliário urbano denominadas de "Máximupi", destinadas a emitir ou difundir por meios mecânicos mensagens e imagens publicitárias e de informação
Preço base do lote: 4800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928400
Lote n.º 2
Designação do lote: Quatro peças de mobiliário urbano denominadas de "Painéis de Leds" ou "Painel Electrónico", destinadas a emitir ou difundir por meios electrónicos mensagens e imagens publicitárias e de informação, animadas ou fixas
Preço base do lote: 4800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete do Municípe
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Electrónico: spa@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Em relação a cada um dos lotes, o preço a pagar anualmente pela concessão, considerando o valor base
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Drª. Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
403644096