Anúncio de procedimento n.º 4025/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876131
Endereço Electrónico: empreitadaAVAC@sg.moptc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação das Instalações de Ventilação e Climatização da Secretaria-Geral do MOPTC
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 341000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45331000
Valor: 341000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876131
Endereço Electrónico: empreitadaAVAC@sg.moptc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/app/vortalGOV/vortalGOV.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua de São Mamede (ao Caldas), n.º 21
Código postal: 1149 050
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815100
Fax: 00351 218867622
Endereço Electrónico: gmoptc@moptc.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O adjudicatário deve apresentar Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do n.º seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;
2.O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 2.1 ou nas alíneas do ponto 2.2.:
2.1 a) A classificação na 10ª subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ªcategoria;
A classificação na 1ª subcategoria da 4ªcategoria;
A classificação nas 1ª e 12ª subcategorias da 5ªcategoria;
em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número anterior.
2.2 a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5 ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ªcategoria;
A classificação nas 1ª e 10ª subcategorias da 4ªcategoria;
A classificação nas 1ª e 12ª subcategorias da 5ªcategoria;
em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número anterior
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel de Carvalho
Cargo: Secretária-Geral
403648608