Anúncio de procedimento n.º 4015/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501129103 - Município de Mora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Estrada do Vale de Mora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação da Estrada do Vale de Mora. Os trabalhos consistem fundamentalmente em: execução de passeios, execução da rede de drenagem de águas pluviais e execução da infra-estrutura viária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mora, Concelhor de Mora.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "Construlink", ver site na internet
"www.compraspublicas.com"
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta; b) Valia Técnica da Proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora
Endereço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: cmmora@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro e, as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: a) 1.ª Subcategoria "Vias de circulação rodoviária e aeródromos" da 2.ª Categoria "Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas", de classe correspondente ao valor total da sua proposta.
O Dono da Obra (órgão competente para a decisão de contratar) reserva o direito de não proceder à realização física do contrato, referente à presente empreitada, caso não seja assegurado o financiamento nacional ou comunitário (QREN). Mais se informa de que os interessados não serão ressarcidos de qualquer importância em caso de anulação do processo de contratação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Simão Duarte de Matos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora
403643829
