Anúncio de procedimento n.º 4006/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço Integrado de Inspecção de Equipamentos de Elevação de Cargas e Controlo Global da Qualidade e
Durabilidade de Estruturas PRFV e de Tubagens.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente Prestação de Serviços tem por objectivo o controlo global da qualidade no que respeita à análise e verificação das estruturas em PRFV e de equipamentos de elevação de cargas existentes em Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias, bem como a inspecção da construção mecânica de infra-estruturas lineares pertencentes à
SIMARSUL, S. A.
Os serviços objecto do contrato compreendem ainda, de acordo com o aplicável às diferentes categorias de intervenção: a análise das infra-estruturas a intervencionar, identificação dos respectivos pontos de amostragem e planeamento dos trabalhos; análise do projecto de estruturas e inspecção visual das mesmas; inspecção visual do equipamento; realização de ensaios; controlo global de recepção qualitativa e quantitativa de materiais, da qualidade do processo de soldadura e montagem mecânico e; dos processos de ensaios; elaboração dos respectivos relatórios.
A Prestação de Serviços está dividida nas partes seguidamente especificadas:
- Controlo da qualidade de estruturas PRFV;
- Controlo da qualidade de equipamentos e elevação de cargas;
- Controlo da qualidade e inspecção de construção mecânica de infra-estruturas lineares.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP:
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros.
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o
NIB:0019 0721 0020 0002 9469 2.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica (www.vortalgov.pt), anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa de
Concurso, de que o candidato possui, no quadro de pessoal permanente, técnicos com experiência e qualificação nas áreas de soldadura e
Concurso, de experiência em trabalhos similares, devendo possuir, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos, 3 (três) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso. c) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea f) do nº 5.1 do Programa de
Concurso, de que o candidato possui acreditação nos ensaios abaixo indicados, não podendo recorrer a subcontratação para a execução dos mesmos:
- Ensaios de Tracção a Materiais Plásticos
- Ensaios de Arranque a Materiais Plásticos
- Radiografia industrial
- Líquidos penetrantes
- Ultrasons d) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea h) do nº 5.1 do Programa de
Concurso, de que o candidato possui, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia para exercer a função de Coordenador da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: d.1) Possuir formação superior em engenharia e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional e qualificação nas áreas de soldadura e avaliação de resistência de materiais e equipamentos. d.2) Possuir experiência efectiva na coordenação de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho em questão.
No presente caso entende-se por natureza idêntica:
- Análise de projectos de estruturas em materiais plásticos, e verificação do comportamento e resistência das mesmas face à sua localização e às solicitações exigidas decorrentes do seu uso para o fim a que estão destinadas;
- Inspecção de infra-estruturas lineares, incluindo soldaduras de tubagem em PEAD e ensaios de pressão;
- Verificação de equipamentos de elevação de cargas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor ''f'' constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de
5.
Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1;
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0;
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta - 60%
2. Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efeitos do presente anúncio o prazo limite para apresentação das Candidaturas referido no ponto 10 supra termina no dia 11/10/2010
Número de referência atribuído ao processo: SMS.ENG.CPQ.10.154
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
403645879