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Declaração de rectificação 1796/2010
Torna-se público que o aviso 16779/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de Agosto de 2010, foi publicado erradamente devido a uma duplicação no envio dos avisos, pelo que não produz efeitos.
23 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Dinis Silva Mendes.
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