Jorge Pulido Valente, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna Público o pedido de aprovação da alteração ao alvará de loteamento N.º 1/2003 a levar a efeito em Beja, na Freguesia de Salvador os lotes 4 e 5 pertencentes a Seminário Diocesano de Nossa Senhora de Fátima.
A Câmara Municipal de Beja procede à abertura de um período de discussão pública à aprovação da alteração da área de implantação do lote 4 e completar o uso do lote 5 com estacionamento, mantendo-se os restantes parâmetros do loteamento, conforme previsto nos n.os 1,3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30/03.
Mais se informa que o período de discussão pública da aprovação da alteração ao loteamento N.º 1/2003 é de 15 dias, após a publicação do presente auto no Diário da República (II parte especial) podendo os interessados consultar o respectivo processo no Balcão de Atendimento Único sito na Praça da República N.º 41 em Beja.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se pública o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
Beja, 28 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Jorge Pulido Valente.
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