Alteração de Loteamento
Discussão pública
Carlos Jorge Duarte Pereira, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 27 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que se encontra em discussão pública um pedido de alteração ao Loteamento Municipal do Frade de Baixo, freguesia e concelho de Alpiarça, requerido por Vasco Miguel Gabriel Cláudio, na qualidade de proprietário do lote n.º 1.
A alteração pretendida incide sobre o lote n.º 1, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 6500 e inscrito na matriz urbana da freguesia de Alpiarça sob o artigo n.º 6595 e consiste na alteração da área de implantação do referido prédio, passando a área máxima de implantação da moradia a ser de 143 m2 (redução) e a área máxima de implantação do anexo para 60 m2 (aumento).
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
O pedido de alteração está disponível, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos, durante o horário normal de atendimento, podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento as quais deverão ser entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do município, por fax: 243559105 ou por correio electrónico: atendimento-alpiarca.pt, com identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos dos costume, publicado no Diário da República e no site deste Municipio: www.cm-alpiarca.pt.
Alpiarça, Paços do Município, aos 2 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Jorge Duarte Pereira.
303608918
