Deliberação (extracto) 1551/2010, de 1 de Setembro
Opção pelo contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, do Dr. João José Neto Carrasquinho, médico da especialidade de gastrenterologia
Deliberação (extracto) n.º 1551/2010
Por deliberação de 23 de Agosto de 2010 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho, feita pelo assistente da carreira especial médica da especialidade hospitalar de gastrenterologia Dr. João José Neto Carrasquinho, nos termos do artigo 14 do Decreto-Lei 183/2008, de 04 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que o contrato individual de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passa a produzir efeitos.
Viana do Castelo, 26 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, Manuel António Martins Alves.
203636669
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1184763.dre.pdf .
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-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
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