Anúncio de procedimento n.º 3951/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600005100 - Escola Secundária do Poeta António Aleixo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Poeta António Aleixo
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Fax: 00351 282423803
Endereço Electrónico: geral@espaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP_ESPAA_1_2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Serviço Público para o Direito de Exploração do Bufete da Escola Secundária
Poeta António Aleixo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Secundária Poeta António Aleixo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos nos pontos 6.1), 6.2) e 6.3) do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Escola Secundária Poeta António Aleixo
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Fax: 00351 282423803
Endereço Electrónico: geral@espaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 8) do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Consellho Administrativo da Escola Secundária Poeta Aleixo
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Fax: 00351 282423803
Endereço Electrónico: geral@espaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel M.ª F. de Magalhães Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
403635007