Anúncio de procedimento n.º 3944/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Piso 1 - sala 1195
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879692
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EN 16 - PH ao km 60+150, EN 231 - PH ao km 15+380: EN 227 - PH's ao km 42+950 e km 43+450;
ER228 -
PI ao km 78+360. Reabilitação das obras de arte
Descrição sucinta do objecto do contrato: A elaboração do projecto de execução deverá conter as seguintes fases: Caracterização do local;
Realização de uma inspecção principal da obra de arte;
Elaboração de plano de prospecção geotécnica e realização da respectiva campanha de prospecção geotécnica;
Elaboração de planos e ensaios para a caracterização das argamassas e betões;
Elaboração do projecto de reabiltação das obras de arte, incluindo estudo hidráulico/hidrológico;
Elaboração do projecto de acessibilidades às obras, incluindo projecto de expropriações de ocupação temporária;
Elaboração do plano de higiene e segurança e compilação técnica da obra;
Elaboração do dossier de ambiente incluindo plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição;
Assistência técnica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322300
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - piso 1 - sala 1195
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879692
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%.
2 - Mérito técnico da proposta 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
2 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através dos telefones 707 501 000 / 21 315
52 65.
4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Tomaz
Cargo: Administradora
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
403635559