Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 9311, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009, para ocupação de 5 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional na área Administrativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com produção de efeitos a 08 de Junho de 2010, e remuneração equivalente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1.º, com os seguintes trabalhadores:
Paula Cristina Duarte Dourado Pinto
Filipa Alexandra Rocha Pires Vieito
Ana Cristina Sanches Guerreiro
Maria Fernanda Marques Conceição
José Luís Vieira Rodrigues
Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 7 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com a remuneração equivalente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1.º, com os seguintes trabalhadores:
Com produção de efeitos a 14 de Junho de 2010
Pedro Miguel Rodrigues de Moura Simões
Carla Marina Bastos Costeira Martins
Diogo Manuel Araújo Paulo
António Gomes
Catarina de Fátima Andrade Barros
Com produção de efeitos a 21 de Junho de 2010
Joana Lucas da Silva Cotrim
Dulce Maria Morais Rodrigues Lanita
Oeiras, 18 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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