Anúncio de procedimento n.º 3921/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AEROPORTO DE FARO - PLANO DE DESENVOLVIMENTO - REMODELAÇÃO DA REDE DE MÉDIA
TENSÃO, POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO E CENTRAIS ELÉCTRICAS DE EMERGÊNCIA
Descrição sucinta do objecto do contrato: - Remodelação da Rede de Média Tensão incluindo a remodelação do sistema de protecções com a alteração dos relés de protecção das celas de média tensão dos anéis dos PT's 1, 3 e 4 existentes;
- PT2/CEE 2 - Aerogare Nascente - Trata-se de um PT/CEE novo que inclui: 2 transformadores secos de 2000kVA e 2 de 1600kVA, QGBT, 2 grupos de emergência de 939 kVA e os trabalhos de construção civil;
- PT6/CEE6 (CAP Nascente) - Trata-se de um PT/CEE novo que inclui 2 transformadores secos de 630kVA e dois grupos de emergência de 400kVA e instalação e ligações de quadros parciais;
- Instalação de 2 quadros eléctricos existentes no PT1/CEE1 e beneficiação do QGBT1 (CAP Poente);
- Substituição de um PT monobloco por um Quadro Eléctrico de Baixa Tensão, incluindo desactivação do monobloco;
- Instalação de um gerador de 100kVA no PT do Rent-a-Car e respectivos trabalhos de construção civil;
- Passagem de cabos de baixa tensão para alimentação do Glide e do Localizer;
- Sistema de Gestão Técnica associado a todos os pontos anteriores:
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4665000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 396 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Artigo 21º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A: Preço - 60%
Factor B: Valia Técnica - 30%
Factor C: Demonstração da Viabilidade do Cumprimento de Prazo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Endereço: Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218402747
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público nº 4/10/DIA
ESTE PROCEDIMENTO DIZ RESPEITO A CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA LANÇADO AO ABRIGO DO DIREITO
PRIVADO
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ferreira Leal
Cargo: Director
403630366