Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 21 de Junho de 2010, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 5012/2010, publicado no Diário da República n.º 48, 2.ª série, de 10 de Março de 2010, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos, na área de competências prevista para a Direcção de Serviços de Investimento e Programação, com a trabalhadora Cármen Martin Munoz Santos, com a remuneração correspondente à 8.ª posição remuneratória da categoria e nível 39.º da tabela remuneratória única.
Lisboa, 18 de Agosto de 2010. - Nome: José Carlos Sanches. Cargo: Subdirector-Geral.
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