Anúncio de procedimento n.º 3901/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074836 - Município de Lajes das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço: Avenida do Emigrante º 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590826
Endereço Electrónico: ligiateixeira@cmlajesflores.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de uma Avenida Marginal na Fajã Grande
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 918581.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lajes das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante nº 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590833
Endereço Electrónico: geral@cmlajesflores.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Pública Contratante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ (quinhentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
A) PREÇO (85%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 918.581.14
€ (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 551.148,68 € (40% abaixo do
Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-551.148,68)/36.743,25] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 40% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores.
B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (7,5%)
B1) Subfactor Plano de trabalhos (7,5%)
i) Objectivo do subfactor
O presente subfactor avalia a divisão e as sequência e interligações das diversas actividades e espécies de trabalhos previstas e que constituem a empreitada.
ii) Formas de avaliação
- divisão das actividades (4,0%)
- sequência e interligação das actividades (3,5%)
iii) Cada componente do subfactor será analisada e pontuada de 10 a 20 valores que correspondem aos seguintes parâmetros de avaliação qualitativa:
- Bom (18 - 20 pontos) - se a divisão/sequência é muito satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Suficiente (13 - 17 pontos) - se a divisão/sequência é satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Insuficiente (10 - 12 pontos) - se a divisão/sequência é insatisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii).
C) PRAZO (7,5%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 365 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 275 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-275)/9] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço: Avenida do Emigrante, nº 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590826
Endereço Electrónico: geral@cmlajesflores.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Vieira Lourenço
Cargo: Presidente da Câmara
403625603