Anúncio de procedimento n.º 3885/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911974
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º A1518/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de bens e serviços necessários à remodelação da Infra-Estrutura de comunicação
(componente passiva e activa) do RG1 em Angra do Heroísmo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 187000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 51340000
Valor: 187000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Regimento de Guarnição n.º 1 (RG 1) - Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Avará ou Título de Registo emitido pelo InCI, IP contendo as seguintes habilitações:
- 7ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria e das 1ª, 7ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário, seja(m) subempreiteiro(s).
2 - Credenciação NATO válida de grau NATO CONFIDENTIAL ou superior, Não serão aceites situações de credenciações em curso, isto é iniciadas e não terminadas à data da publicação deste procedimento aquisitivo em DR (Diário da República).
3 - Credenciação NACIONAL válida de grau CONFIDENCIAL ou superior, Não serão aceites situações de credenciações em curso, isto é iniciadas e não terminadas à data da publicação deste procedimento aquisitivo em DR (Diário da República).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911974
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 € (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Valia técnica da proposta - 40 %;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: General Chefe de Estado-Maior do Exército via Comando da Logística
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento (pedido de participação) são solicitadas electrónicamente através da PECP (Vortal.gov), pelos interessados e disponibilizadas mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN PT 500 781 011 201 120 012 131 28, código SWIFT IGCPPTPL, ou, NIB 0 781 011 201 120 012 131 28, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via electrónica para o seguinte endereço (e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis
Cargo: Director de Aquisições
403623149