Declaração de rectificação 1697/2010
Rectifica o aviso 15924/2010 e respectivo anexo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto.
Assim, onde se lê:
«ponto 3.2. - Não é admitida a substituição do nível "habitacional" por formação ou experiência profissional»
deve ler-se:
«3.2. - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional»
No anexo, onde se lê:
«ANEXO
Caracterização dos postos de trabalho
Ref. A1) Área de apoio jurídico
Carreira técnica superior - 1 Posto de Trabalho
Actividades:
Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com Fundos de financiamento;
Verificação de conformidade legal de procedimentos de contratação pública;
Verificação de conformidade legal de projectos relativamente à legislação ambiental;
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos de financiamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise;
Estudo ou avaliação de natureza técnico-jurídica (informações e pareceres jurídicos), que fundamentem e preparem a decisão.
Requisitos mínimos
Habilitacionais: Licenciatura em Direito
Condições preferenciais:
Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos: Conhecimentos de legislação laboral e Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Organização e funcionamento da Administração Pública, Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Direito Comunitário, do Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.
Ref. A2) Área da economia
Carreira técnica superior - 1 Posto de Trabalho
Actividades:
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;
Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;
Análise económica/financeira;
Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;
Análise de pedidos de pagamento;
Preparação de Ordens de Pagamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.
Requisitos mínimos
Habilitacionais: Licenciatura em curso na área da economia
Condições preferenciais:
Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos: Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.
Ref. A3) Área das ciências do ambiente
Carreira técnica superior - 4 Postos de Trabalho
Actividades:
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;
Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;
Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;
Análise de pedidos de pagamento;
Preparação de Ordens de Pagamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.
Requisitos mínimos:
Habilitacionais: Licenciatura em curso de engenharia na área das ciências do ambiente
Condições preferenciais:
Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos: Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.»
deve ler-se:
«ANEXO
Caracterização dos postos de trabalho
Referência A1) Área de apoio jurídico:
Carreira técnica superior - um posto de trabalho.
Actividades:
Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com fundos de financiamento;
Verificação de conformidade legal de procedimentos de contratação pública;
Verificação de conformidade legal de projectos relativamente à legislação ambiental;
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos de financiamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise;
Estudo ou avaliação de natureza técnico-jurídica (informações e pareceres jurídicos) que fundamentem e preparem a decisão.
Requisitos mínimos:
Habilitacionais - Licenciatura em Direito.
Condições preferenciais:
Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos:
Experiência de emissão de pareceres que fundamentem a preparação da decisão relativa a projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de águas e de redução da carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;
Conhecimentos de legislação laboral e contrato de trabalho em funções públicas;
Organização e funcionamento da Administração Pública, direito administrativo, Código do Procedimento Administrativo, direito comunitário, do Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área comportamental:
Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
Responsabilidade e compromisso com o serviço;
Espírito de equipa.
Referência A2) Área da economia:
Carreira técnica superior - um posto de trabalho.
Actividades:
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;
Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;
Análise económica/financeira;
Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;
Análise de pedidos de pagamento;
Preparação de Ordens de Pagamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.
Requisitos mínimos:
Habilitacionais - licenciatura em curso na área da Economia
Condições preferenciais:
Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos:
Experiência em análise de projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de águas e de redução da carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;
Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente código dos contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área Comportamental:
Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
Responsabilidade e compromisso com o serviço;
Espírito de equipa.
Referência A3) Área das ciências do ambiente:
Carreira técnica superior - quatro postos de trabalho.
Actividades:
Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;
Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;
Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;
Análise de pedidos de pagamento;
Preparação de ordens de pagamento;
Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.
Requisitos mínimos:
Habilitacionais - licenciatura em curso de engenharia na área das Ciências do Ambiente.
Condições preferenciais:
Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.
Conhecimentos:
Experiência em análise de projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de água e de redução de carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;
Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente código dos contratos Públicos e legislação na área do ambiente;
Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;
Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.
Área comportamental:
Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
Responsabilidade e compromisso com o serviço;
Espírito de equipa.»
Para o efeito, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso 15924/2010.
16 de Agosto de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
203611688