Anúncio de procedimento n.º 3877/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Desenvolvimento Organizacional (DSO) da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas
Livres, SA. - Renato Peixoto
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251713
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: renatop@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Armazenagem, Tratamento, Valorização e Destino
Final Adequado dos resíduos produzidos pela EPAL, SA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de Recolha, Transporte, Armazenagem, Tratamento, Valorização e Destino Final
Adequado dos resíduos produzidos pela EPAL, SA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Vila Franca de Xira, Asseiceira e vale da Pedra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar o Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Desenvolvimento Organizacional (DSO) da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA.
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24, 3º andar
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251713
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: renatop@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global 60%; b) Valor de Valorização de Resíduos 30%; c) Valia Técnica da Proposta 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA
Endereço: Av. Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251713
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: epal@pal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ocontrato é automaticamente renovável por períodos adicionais de 1 (um) ano, até ao máximo de 2 (duas) renovações e um total de 3
(três) anos consecutivos, caso não seja denunciado pela EPAL.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, SA
403622314