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Aviso (extracto) 16728/2010, de 23 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal aberto através do aviso n.º 13 164/2009

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 16728/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 13164/2009, publicado no Diário da República n.º 143, 2.ª série, de 27 de Julho de 2009, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnicos superiores, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção Social, com os seguintes trabalhadores:

João Luis Barradas Martins Barão, com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 15 de Abril de 2009;

Manuel Eddy Valente Resende, com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 15 de Abril de 2009;

Da reserva de recrutamento, ao abrigo do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:

Maria João Teixeira Pinto Carneiro, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, com efeitos a 19 de Abril de 2009;

Data: 2010.08.17. - Nome: Leonor Furtado, Cargo: Directora-Geral

203610197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1183079.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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