Anúncio de procedimento n.º 3858/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção INATEL Social
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027199
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria para 1 344 utentes do Programa "Turismo Sénior 2010/2011", em unidades hoteleiras situadas na área promocional dos Açores.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria, em regime de meia pensão e pensão completa para 1 344 utentes do Programa "Turismo Sénior 2010/2011", distribuídos por 1 ou 2 grupos de 48 pessoas, por período, conforme o Anexo III do
Caderno de Encargos e em unidades hoteleiras situadas na área promocional dos Açores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 333312.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Valor: 333312.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no n.º 3 do art.º 19.º do Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção INATEL Social
Endereço desse serviço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027199
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 Preço por pessoa (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, em pensão completa e meia pensão sem IVA) - 25%
2 Categoria da Unidade Hoteleira - 20%
3 Avaliação do desempenho no Programa "Turismo Sénior 2008" (para as unidades hoteleiras que participaram no programa indicado) -
25%
3.1 No caso das unidades hoteleiras que nunca participaram no programa ser-lhes-á atribuída a pontuação média entre a unidade hoteleira melhor classificada e a pior classificada no mencionado programa;
3.2 No caso das unidades hoteleiras que tenham participado no programa, nos últimos três anos, ser-lhes-á atribuída a pontuação que tiveram no último programa que participaram.
4 Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo V - 10%
5 Distância da Unidade Hoteleira ao centro da localidade mais próxima, conforme preenchimento do anexo VI - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Electrónico: inatel@inatel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso na área promocional dos Açores não se consiga hotelaria suficiente para alojar todos os utentes previstos, o número de lugares em falta serão transferidos para uma unidade hoteleira, de outra área promocional. Este método será utilizado entre todas as áreas promocionais de Portugal (Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Madeira e Norte). A atribuição dos lugares remanescentes será efectuada pelas unidades hoteleiras, com maior avaliação e ás quais não tenham sido adjudicados grupos (primeira análise do critério de adjudicação).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Canário
Cargo: Chefe Divisão INATEL Social
403620232