Anúncio de procedimento n.º 3838/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Educação e Formação - Directora Regional da Educação e Formação
Endereço: Edifício Paços da Junta Geral, Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da EB1,2/JI Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande - S. Miguel - Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício escolar estruturado e integrado destinado ao ensino pré-escolar e aos 1º e 2º ciclos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 14500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande - S. Miguel - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta; as 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam; as 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos especializados a que respeitam; as 1.ª, 2.ª, 6.ª
7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Educação e Formação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Edifício Paços da Junta Geral, Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme o artigo 9.º do DL 18/2008 de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: Preço - 50%
Factor 2: Qualidade técnica da proposta - 40%
Subfactor 2.1: Programação da proposta - 20%
Subfactor 2.2: Processos construtivos adoptados e meios disponíveis - 20%
Factor 3 - Prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Edifício Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 285401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de 18 meses, indicado no ponto 7-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, corresponde ao prazo máximo admissivel, sendo o prazo mínimo de 15 meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Lina Pires Sousa Mendes
Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação
403607573